Encontro Técnico realizado no dia 27 de maio, no município de Torres Vedras.
A Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, estabeleceu a transferência de uma série de competências em diversos domínios para os municípios, descentralizando-se do Estado e passando a ser da responsabilidade das autarquias locais. Este Decreto-Lei concretiza os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.
De acordo com os quadros da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), 15 municípios membros da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis aceitaram a transferência de competências na área da saúde até 31 de dezembro de 2021, 27 ainda não tinham aceite as mesmas e em 16 a transferência de competências não era aplicável.
Com o objetivo de promover a partilha de experiências concretas de municípios e o debate entre os municípios da Rede sobre este processo, foi realizado o Encontro Técnico sobre a Transferência de Competências na área da Saúde, no dia 27 de maio, no município de Torres Vedras, que, tendo formalizado esta transferência em março de 2021, partilhou a forma como tem desenvolvido este trabalho, incluindo as dificuldades sentidas e as mais-valias que conseguiram identificar. Foi objetivo do encontro fomentar o debate sobre as experiências dos municípios, as dificuldades do processo, e procurar dar resposta a dúvidas e questões.
Participaram neste Encontro Técnico, que decorreu em formato híbrido (presencial e online) cerca de 83 representantes de 43 municípios membro da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis.
