Estatutos
A Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis rege-se pelos estatutos publicados no Diário da República – III Série (N.º 5/98 de 7 de janeiro de 1998). Estes estatutos sofreram alterações em escritura a dezembro de 2015, incluindo a alteração da designação da Associação.
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Estatutos da Associação de Municípios Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis
