Como aderir à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis?
Os requisitos de adesão à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis são:
- Ofício de intenção de adesão, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração;
- Compromisso político explícito do/a Presidente de Câmara Municipal, para com a visão e missão da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis;
- Assinatura de uma Declaração de Compromisso;
- Desenvolver o Projeto Cidades Saudáveis da Organização Mundial da Saúde, no território do município;
- Elaborar o Perfil de Saúde e o Plano de Desenvolvimento de Saúde / Estratégia Municipal de Saúde, nos cinco anos subsequentes à adesão a esta associação de municípios;
- Investir no trabalho em rede e na cooperação, formal e informal;
- Suportar o desenvolvimento do Atlas dos Municípios Saudáveis, uma plataforma online que tem como objetivo caracterizar o estado de saúde e dos seus determinantes nos municípios da Rede, bem como apoiar a tomada de decisão e a definição de políticas públicas locais;
- Pugnar pela divulgação da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, apoiando a adesão de novos membros.
1Como pode o meu município tornar-se parceiro da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis?
A adesão à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis constitui uma decisão política que deve consubstanciar-se nos seguintes requisitos:
- Enviar uma carta de intenção;
- Proceder à assinatura de uma declaração de compromisso;
- Elaborar, a médio prazo, o Perfil de Saúde e o Plano de Desenvolvimento de Saúde / Estratégia Municipal de Saúde do Município.
2Que ganhos advêm da adesão a esta Rede?
São muitos os benefícios resultantes de um trabalho em rede:
- Troca de conhecimentos, fundamental para o planeamento estratégico de ações integradas;
- Abordagem intersetorial;
- Desenvolvimento de capacidades e trabalho conjunto;
- Planeamento e concretização de ações inovadoras que abordem todos os aspectos da saúde e da qualidade de vida;
- Cooperação institucional;
- Estimulo à criatividade;
- Desenvolvimento de planos estratégicos de suporte e instrumentalização de políticas com vista à melhoria da qualidade de vida das comunidades;
- Construção de uma visão partilhada para os municípios, com um Plano de Desenvolvimento de Saúde e trabalho em áreas especificas;
- Definição e construção de ferramentas de suporte à avaliação e monitorização dos ganhos em saúde;
- Parcerias institucionais, nas áreas dos condicionantes sociais da saúde, designadamente, com a Direção-Geral da Saúde, com a Escola Nacional de Saúde Pública, entre outras;
- Troca de experiências e de conhecimentos com as restantes cidades da Europa que Integram a Rede Europeia de Cidades Saudáveis da OMS;
- Parceria estabelecida com a OMS, potenciando a abordagem holística das cidades saudáveis e usufruindo, simultaneamente, do seu conhecimento científico no conjunto dos determinantes da saúde.
3O que é um Município Saudável?
Um Município Saudável é:
- Aquele que coloca a saúde e o bem-estar das pessoas no centro do processo de tomada de decisão;
- Aquele que procura melhorar o bem-estar físico, mental, social e ambiental dos que nele vivem e trabalham;
- Aquele que está consciente de que a promoção da saúde é um processo e como tal trabalha no sentido da sua melhoria contínua;
- Em suma, um município saudável é aquele que incentiva a participação ativa da comunidade na construção de políticas públicas, reconhecendo que cada pessoa tem um papel fundamental na transformação do espaço em que vive.