Acordo de Colaboração Técnica com Redes do Brasil
O Acordo de Colaboração foi assinado pelos coordenadores técnicos das Redes Portuguesa e do Brasil, no dia 23 de junho de 2023.
ACORDO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA ENTRE A REDE PORTUGUESA DE MUNICÍPIOS SAUDÁVEIS, A REDE DE MUNICÍPIOS POTENCIALMENTE SAUDÁVEIS (BRASIL) E A REDE PERNAMBUCANA DE MUNICÍPIOS SAUDÁVEIS (BRASIL).
Conscientes da importância de parcerias internacionais, pretende-se desenvolver laços de cooperação entre redes de Municípios Saudáveis de língua portuguesa, partilhando objetivos estratégicos, nomeadamente a nível das políticas públicas na área da saúde e dos determinantes, e a prestação de cuidados às populações mais vulneráveis, evidenciando uma abordagem promotora de equidade em saúde.
Pretende-se que a colaboração entre a Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, a Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis (Brasil) e a Rede Pernambucana de Municípios Saudáveis (Brasil) se defina através das seguintes estratégias:
- A. Disseminar a boa prática da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis no apoio ao processo de consolidação da Rede Nacional de Municípios Saudáveis do Brasil, incluindo o estabelecimento do comité executivo da Rede Brasileira de Municípios Saudáveis;
- B. Desenvolvimento de uma Federação Internacional de Municípios Saudáveis de Língua Portuguesa, que congregue o movimento das Cidades Saudáveis de Portugal e do Brasil;
- C. Recolha e partilha de boas práticas, projetos e iniciativas desenvolvidos pelos municípios membros das respetivas redes nacionais, nas áreas de atuação do projeto Cidades Saudáveis, com especial enfoque na Saúde em Todas as Políticas, nomeadamente de equidade em saúde, de inclusão social, de estilos de vida saudáveis, de ambientes promotores de saúde, de promoção da saúde mental, de planeamento urbano saudável e sustentável, entre outros;
- D. Desenvolvimento de ações conjuntas, entre Redes e/ou em parceria com municípios membros;
- E. Apoio no desenvolvimento de instrumentos de diagnóstico e planeamento em saúde e de desenvolvimento territorial, sustentados em princípios e valores da promoção da saúde, no âmbito do projeto Cidades Saudáveis;
- F. Partilha de conhecimentos e suporte a processos de monitorização, avaliação e planeamento estratégico em saúde;
- G. Criação de um comité de acompanhamento do desenvolvimento de projetos e políticas públicas que promovam a intersetorialidade e a participação social no contexto das Redes Nacionais intervenientes;
- H. Promoção de encontros temáticos bilaterais envolvendo peritos nas matérias da saúde pública, promoção da saúde, planeamento urbano e territorial, desenvolvimento sustentável e áreas afins;
- I. A cooperação e parceria dos municípios membros das Redes Nacionais intervenientes rege-se pelos termos deste Acordo de Cooperação.
Este Acordo de Colaboração Técnica pretende ainda sustentar o desenvolvimento futuro de um acordo para a criação da Federação Internacional de Municípios Saudáveis de Língua Portuguesa, celebrado por representantes políticos e/ou técnicos das Redes Nacionais intervenientes.
O Acordo de Colaboração foi assinado pelos coordenadores técnicos das Redes mencionadas, no dia 23 de junho de 2023.
