O QUE É?
O Plano Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades do Seixal (PMIGO) é o resultado de um trabalho iniciado em 2002, com o desenvolvimento de ações de informação, sensibilização e formação, atuando sobre temáticas inseridas na defesa dos direitos das mulheres e promoção da igualdade de género, materializado aquando do desafio lançado no âmbito da realização da 1.ª edição da Semana Social, em 2007, no qual foi estabelecido o compromisso da parceria da Rede Social do Seixal com a Assembleia Municipal para a realização de um Diagnóstico de Género e apresentação de um Plano de Ação sobre a Igualdade de Género no concelho do Seixal, até final de 2009.
O QUE FAZ?
Elaborado desde 2010, o PMIGO promove a integração da perspetiva da igualdade de género, de oportunidades e não-descriminação em todas as políticas municipais, como forma de aprofundar a efetiva igualdade entre mulheres e homens, através de ações de informação, sensibilização e formação, sobre temáticas inseridas na defesa dos direitos das mulheres e promoção da igualdade entre homens e mulheres (o “mainstreaming de género”) que é reconhecido como um princípio fundamental de Boa Governação.
A QUEM SE DESTINA?
Não obstante o seu carácter transversal na sociedade, o Plano Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades do Seixal está concebido e dirige-se a todas as entidades da parceria da Rede Social do Seixal da área da intervenção social e seus públicos, através dos canais formais e não formais.
QUE RESULTADOS FORAM ATINGIDOS?
Reconhecido como um trabalho de excelência e boa prática, ao Município do Seixal foi distinguido 2 vezes com o Prémio Nacional “Viver em Igualdade”, para os biénios 2012/2013 e 2014/2015, atribuído pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que reconhece este concelho como um dos melhores locais para viver em Igualdade, premiando o esforço do Município e da parceria do CONCIGO.
Foram elaborados os Planos Municipais para a Igualdade de Género e Oportunidades do Seixal para o triénio 2010/2012 e triénio 2013/2015. Está em elaboração do PMIGO para 2017/2020.
Resultou, também, o Projeto Intersectorial “De Igual Para Igual”, que integra várias unidades funcionais da Câmara Municipal e que promove a disseminação do mainstreaming de género de forma transversal a todos os domínios da intervenção do município com os públicos externos, nas vertentes da educação formal e não formal, para as áreas da ação social, educação, desporto, saúde, cultura e património, contando com a colaboração e assessoria técnica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
QUAIS AS PARCERIAS?
Para a materialização e operacionalização do PMIGO, ao invés de nomear a figura do conselheiro ou conselheira municipal para a igualdade, o município do Seixal optou por constituir uma parceria onde integram entidades representativas de diversas áreas de descriminações e que integram o Conselho Consultivo para a Igualdade de Género e Oportunidades (CONCIGO), que é composto pela Câmara Municipal do Seixal, pela Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes (CNAD) – Delegação do Seixal, pela Cooperativa de Solidariedade Pelo Sonho É Que Vamos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa, pela Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas de Portugal (AMUCIP), pela Associação OPUS GAY, pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM), pela União de Mulheres Alternativa Resposta (UMAR) e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) materializando, desta forma, um órgão informal representativo das instituições que intervêm na área da igualdade de género e oportunidades.
O Projeto Intersectorial “De Igual Para Igual”, integra as unidades funcionais da Câmara Municipal das áreas da ação social, educação, desporto, saúde, cultura e património e conta com a colaboração e assessoria técnica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
QUAIS OS CONTACTOS DE REFERÊNCIA?
Câmara Municipal do Seixal
Departamento de Desenvolvimento Social e Desporto
Divisão de Desenvolvimento Social e Cidadania
T: 212 276 700