O QUE É?
O Plano Municipal da Igualdade de Género desenvolveu o Plano de Ação Local Para a Igualdade e Cidadania – PALPIC, que faz a transversalização de género (mainstreaming de género) nas políticas públicas, criando mecanismos de ação positiva se entender por necessário como estratégia de promoção de igualdade em todas as áreas e esferas da vida. O PALPIC foi implementado em 2020 e tinha o prazo até 2022, este prazo foi alargado até 2023 onde será implementado o novo PALPIC II.
O QUE FAZ?
Reflete a linha de atuação política da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação (ENIND), que reúne um conjunto de áreas de atuação, que visam intervir na comunidade local e contribuir para: “eliminação dos estereótipos de género que estão na origem das discriminações em razão do sexo diretas e indiretas que impedem a igualdade substantiva entre mulheres e homens, reforçando e perpetuando modelos de discriminação históricos e estruturais” tal como inscrito na Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio.
O PALPIC foi desenhado através de um conjunto de medidas propostas que foram decididas por áreas de atuação, capazes de responder às áreas consideradas críticas. Foi determinado um conjunto de objetivos estratégicos (orientados pela Estratégia Nacional – ENIND) que se consubstanciam em medidas que dão resposta às políticas de forma integrada e de acordo com as necessidades do Concelho do Montijo.
De referir que, a área de atuação número 6 – Violência Doméstica Violência de Género, Femicídio, práticas nefastas (MGF) e Tráfico de Seres Humanos, é aquela que nos permitiu uma maior abrangência de medidas uma vez que enquanto política pública, é a que se encontra mais consolidada.
Ainda no âmbito de cada área de intervenção, são propostas atividades que assinalam dias de luta contra as desigualdades.
Em 2007, é nomeada a Conselheira Municipal, pessoa referenciada na Autarquia com competências bem definidas ao nível da dinamização de medidas de política local na perspetiva de género.
Decorrentes do Plano Municipal para a Igualdade, são desenvolvidas ações de formação, workshops e atividades para a promoção da igualdade de género, cidadania e não-discriminação, dentro e fora da autarquia e com o envolvimento da população.
A QUEM SE DESTINA?
A toda a população residente dentro do Concelho do Montijo.
QUAIS OS RESULTADOS ATINGIDOS/PREVISTOS?
Dar respostas de acordo com as necessidades auscultadas pelo Diagnóstico Social do Concelho do Montijo. O PALPIC foi concluído e estão a ser avaliadas as suas ações e o impacto para ser publicado o diagnóstico de plano e irá surgir a sua continuidade, PALPIC II que já teve a sua primeira atividade que é um PodCast – Igualdade em Foco, que se realiza uma vez por mês.
QUAIS AS PARCERIAS?
Rede Social Local /Conselho Local de Ação Social e Saúde do Montijo.
QUAIS OS CONTACTOS DE REFERÊNCIA?
Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde
Rua José Joaquim Marques, n.º 124, 2870-348 Montijo
Responsável: Marina Birrento
T: 21 232 77 39 / 21 232 77 28
E: ddsps@mun-montijo.pt