O que é?
O Sistema de Ação Social “tem como objetivos fundamentais a prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade socioeconómica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidades sociais, bem como a integração e promoção comunitária das pessoas e o desenvolvimento das respetivas capacidades”.
Neste sentido a Câmara Municipal da Lousã implementou, em 2013, o Programa Medidas de Apoio Pontual em Situação de Emergência Social (MAPSES) na Lousã como uma medidas de politica social que potencia o combate à pobreza e exclusão social e como forma de aliviar as consequências da situação de crise e de dar resposta às necessidades cada vez maiores das famílias que recorrem aos serviços sociais.
Consideram-se as seguintes áreas de apoio: saúde, habitação, educação, subsistência, associado a um acompanhamento psicossocial que facilite uma progressiva inserção social e consequentemente a promoção da sua inclusão, garantindo-lhes ou facilitando-lhes o acesso aos recursos, bens e serviços, no sentido da melhoria da qualidade.
O que faz?
Apoio económicos ou em géneros para:
a) Despesas de consumos domésticas e habitação nomeadamente, água, eletricidade e gás e renda
b) Apoio no transporte;
c) Apoio na alimentação (géneros ou vales de compras);
d) Apoio nas despesas de medicação e atos médicos e em ajudas técnicas;
e) Apoio nas despesas de educação que não se enquadram no âmbito da ação social escolar;
A quem se destina?
Os apoios previstos neste Programa destinam-se a cidadãos nacionais ou equiparados nos termos legais, de estratos sociais em situação de comprovada carência social e económica que, por falta de meios, estão impossibilitados de ter acesso a bens e serviços básicos fundamentais para e melhoria da qualidade de vida, que residam com carácter de permanência e se encontrem recenseados há pelo menos um ano no Concelho da Lousã.
Os apoios a atribuir têm os seguintes campos de aplicação: calamidades (incêndios, inundações, etc.); eventualidades (doença, invalidez, rutura familiar, etc. situação de carência estrutural (desemprego, insuficiência económica, problemas habitacionais, etc.); famílias com crianças e jovens a cargo em situação de risco; pessoas vitimas de violência doméstica, Idosos ou deficientes em risco ou outros que se enquadrem nos critérios definidos no presente regulamento
Que resultados foram atingidos?
Apoios em 2015- 149 propostas – 122 famílias
Apoios em 2016- 169 propostas – 121 Famílias
Quais as parcerias?
Câmara Municipal da Lousã, IPSS locais e Segurança Social.
Quais os contactos de referência?
Câmara Municipal da Lousã
Secção de Intervenção Social e Saúde
E: sector.social.saude@cm-lousa.pt
T: 239 990 375