O QUE É?
Medida enquadrada nas políticas de âmbito social da autarquia, que permite apoiar financeiramente os munícipes pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos, e com maiores carências económicas, na aquisição de medicamentos em regime de complementaridade às comparticipações oficialmente realizadas pelo Estado.
O QUE FAZ?
Com esta medida, os munícipes pensionistas portadores de receitas médicas prescritas em modelo próprio do SNS beneficiam, em qualquer farmácia do país integrada na Associação Nacional de Farmácias, de um desconto adicional equivalente a 50 % da despesa não comparticipada pelo Estado, desde que devidamente identificados com o cartão de beneficiário do SNS ou ADSE, com menção à letra R (utente abrangido pelo Regime Especial de Comparticipação), e com o Cartão Oeiras 65+ da Câmara de Oeiras. O desconto é imediato, pelo que o utente paga à farmácia a parte remanescente (50 %), descontadas as comparticipações do SNS ou ADSE e da Câmara Municipal de Oeiras.
A QUEM SE DESTINA?
Munícipes pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos, residentes há pelo menos dois anos no concelho de Oeiras, e que se encontrem em situação comprovada de carência económica, ou seja, que estejam abrangidos pelo Regime Especial de Comparticipação dos Medicamentos (com rendimentos anuais até 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida em vigor no ano civil transato).
QUAIS AS PARCERIAS?
Câmara Municipal de Oeiras e Associação Nacional de Farmácias.
QUE RESULTADOS FORAM ATINGIDOS?
Em 10 anos (medida implementada em de novembro de 2009), o Município de Oeiras comparticipou mais de 480 mil receitas, investindo na Medida de Comparticipação nas Despesas com Medicamentos o valor de 3.205.237,00 euros.
Em 2018 foram investidos pelo Município 453.747,94€ na comparticipação do receituário ao abrigo desta medida, valor que abrange a faturação dos medicamentos adquiridos no período compreendido entre dezembro/2017 e Novembro /2018.
O número de potenciais beneficiários desta medida ascende a cerca de 10.250 pensionistas, grupo populacional que pelas suas condições socioeconómicas, enfrenta maiores dificuldades no acesso aos medicamentos.
QUAIS OS CONTACTOS DE REFERÊNCIA?
Câmara Municipal de Oeiras
Divisão de Coesão Social
T: 214 404 873
E: saude@cm-oeiras.pt