O QUE É?
Desenvolvida no âmbito do projeto ClimAdapt.Local (2015-2016), e aprovada em Junho de 2016, a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Loulé (EMAAC de Loulé) pretende promover, em todo o território municipal, uma resposta coerente às múltiplas problemáticas relacionadas com a adaptação às alterações climáticas, através da implementação, a médio-longo prazo, de um conjunto integrado de 28 Opções de Adaptação.
É conhecido que as alterações climáticas comportam já no presente impactos e riscos para a saúde humana, sobretudo através da intensificação de fenómenos como ondas de calor, secas, cheias, que consequentemente poderão desencadear doenças transmitidas pela água, doenças transmitidas por vetores, contaminação através de alimentos, doenças associadas ao aumento da poluição do ar, etc.
Assim, uma das 28 Opções de Adaptação integradas na EMAAC de Loulé consiste em “Definir e Implementar um Programa Relacionado com os Impactos das Alterações Climáticas na Saúde Humana”. Ressalve-se que a EMAAC de Loulé a é uma estratégia a desenvolver a médio-longo prazo, cuja implementação, iniciada recentemente, será faseada e gradual.
O QUE FAZ?
Com base na Ficha Climática do Município de Loulé, desenvolvida no âmbito do projeto ClimAdapt.Local e onde se apresentam as projeções e os cenários climáticos futuros, foi possível constatar que os impactos das alterações climáticas na saúde dos munícipes serão contínuos até ao final do século, relacionados sobretudo com temperaturas elevadas, ondas de calor mais intensas e frequentes e como consequência maior risco de incêndios, maior desconforto térmico e o possível aumento da mortalidade. Inundações, secas, subida do nível do mar, ondas de calor ocasionarão o aumento da incidência de doenças transmitidas pela água e alimentos, e alterações na distribuição e frequência das doenças transmitidas por vetores.
Os impactos decorrentes dos eventos supra identificados, como o aumento do risco de doenças e de mortalidade, serão cada vez mais comuns, especialmente nos grupos de população mais vulneráveis, sendo assim fulcral pensar a adaptação do setor da saúde na esfera municipal e promover a capacitação da população concelhia para os impactos esperados, numa ação conjunta com as entidades competentes, sobretudo pela importante vertente da (in)formação e sensibilização.
Neste contexto, a Opção de Adaptação (#15/ID25) – Definir e Implementar um Programa Relacionado com os Impactos das Alterações Climáticas na Saúde Humana tem como objetivos:
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Elaborar um programa de monitorização e informação para o público (incluindo visitantes e turistas), por forma a eliminar lacunas que restringem o acesso à informação relacionada com a saúde;
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Alertar os cidadãos para a nova realidade climática, aumentando o conhecimento sobre agentes e riscos que possam interferir na saúde humana;
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Manutenção e reforço (quando necessário) dos programas de combate aos mosquitos e vetores de doenças (atualmente já existem no município programas de sensibilização e alerta para o controlo ou vigilância de mosquitos, no entanto podem vir a ser incorporados outros vetores e vírus);
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Eliminar lacunas que restrinjam o acesso a serviços mínimos de saúde, reforçando os serviços municipais relacionados com o apoio a grupos sociais mais vulneráveis, sobretudo em situações de eventos extremos.
A implementação da presente opção deve contemplar:
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A elaboração de um Perfil Municipal de Saúde – Estudo sobre o estado da saúde no município (população residente, estrutura etária da população, densidade populacional, distribuição geográfica, taxa de mortalidade por tipologia de doença, taxa de natalidade, serviços e estabelecimentos de saúde, etc.);
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Identificar/Cartografar as principais localizações e grupos vulneráveis, e onde exista um maior défice de serviços e/ou informação, melhorando o conhecimento sobre a população idosa e pessoas com doenças crónicas;
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Manutenção e reforço dos cuidados de saúde preventivos em todo o município (sobretudo em localizações e grupos mais vulneráveis);
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O estudo e divulgação de informação sobre o combate aos mosquitos e outros vetores de doenças;
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Analisar e ponderar incorporar a monitorização de novos vírus e vetores de doenças;
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Sinalização de locais com registo de ocorrências de criação de mosquitos/ou propícios à criação, aumentar a vistoria e tratamento dos mesmos;
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Manutenção de dados atualizados relacionados com a saúde, incluindo o levantamento das respostas sociais e serviços existentes no território;
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Estudo e identificação mais pormenorizada dos efeitos e impactos na saúde relacionados com o clima do município (estudos epidemiológicos na região que analisem a associação entre os impactos sobre a saúde e clima – investigação).
A presente opção de adaptação pode ainda ser complementada com outro tipo de opções que vão para além da sensibilização. As ações abaixo referidas, estão igualmente dispostas na EMAAC de Loulé ainda que integradas noutras opções de adaptação:
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Melhorar as questões de climatização através do planeamento, de modo a diminuir o efeito das “ilhas de calor”;
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Reformular normas de construção;
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Desenvolvimento de modelos de previsão de poluição atmosférica (sistemas de controlo regular dos níveis de poluentes na atmosfera) e respetivos sistemas de alerta para o registo contínuo de dados;
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Ponderar restrições do tráfego em determinadas zonas sensíveis;
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Melhoria da oferta de transportes públicos;
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Promover o uso de transportes urbanos e da bicicleta.
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Controlo regular dos níveis de poluentes na atmosfera.
É ainda de referir que, apesar da presente opção de adaptação ainda não se encontrar em efetiva fase de implementação, no que se refere à divulgação de informação e apoio a serviços de saúde preventivos, o Município de Loulé já tem desenvolvido e implementado programas e projetos municipais nas áreas da intervenção e coesão social, que potenciam ações de proximidade com os grupos mais vulneráveis e complementam os cuidados de saúde ao dispor da população, reforçados através de uma unidade móvel. O aumento da periocidade e âmbito de intervenção, têm permitido levar este serviço de saúde a mais utentes e a áreas mais afastadas das sedes de freguesia.
A QUEM SE DESTINA?
População concelhia, com especial enfoque nos grupos populacionais mais vulneráveis (idosos, populações isoladas, bebés e crianças, munícipes com mobilidade condicionada, etc.).
QUE RESULTADOS FORAM ATINGIDOS?
Tal como referido anteriormente, a EMAAC de Loulé a é uma estratégia a desenvolver a médio-longo prazo, cuja implementação, iniciada recentemente, será faseada e gradual. No que se refere concretamente à Opção de Adaptação (#15/ID25) – Definir e Implementar um Programa Relacionado com os Impactos das Alterações Climáticas na Saúde Humana, a mesma ainda não se encontra em efetiva fase de implementação.
QUAIS AS PARCERIAS?
Para a concretização da presente Opção de Adaptação é necessário o envolvimento de vários atores-chave, dos quais se destacam: a estrutura interna/técnicos municipais da CM Loulé, a Administração Regional de Saúde do Algarve, o Centro Hospitalar do Algarve, Técnicos da Unidade de Saúde Pública, Centro de Saúde de Loulé, Instituições Particulares de Solidariedade Social, etc.
QUAIS OS CONTACTOS DE REFERÊNCIA?
Câmara Municipal de Loulé
Direção Municipal de Administração Geral e Planeamento
Telf.: 289 400 600
E-mail: leonel.silva@cm-loule.pt
Divisão de Planeamento e Informação Geográfica e Cadastro
Telf.: 289 400 822
E-mail: lidia.terra@cm-loule.pt
Divisão de Ambiente, Espaço Público e Transportes
Telf.: 289 400 890
E-mail: ines.rafael@cm-loule.pt