O QUE É?
É um órgão de consulta e coordenação da política educativa no Município, que tem por objetivo promover a articulação entre os agentes educativos e os parceiros socais interessados, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo e propor as ações adequadas à promoção da qualidade e eficácia da educação.
O QUE FAZ?
Promove a coordenação, a consulta, a análise e a proposta de ações que visem a melhoria da qualidade e eficácia do sistema educativo.
O CMEM desenvolve diversas atividades nomeadamente, o acompanhamento da elaboração e atualização da carta educativa, que é um documento que define a rede de oferta educativa do Município, tendo em conta as necessidades e as expetativas da população.
Participa na negociação e execução dos contratos de autonomia, que são acordos entre o Ministério da Educação e as Escolas, que visam conceder maior autonomia pedagógica, administrativa e financeira às escolas, em troca de um maior compromisso com os resultados educativos.
Aprecia os projetos educativos a desenvolver no Município, que são planos que definem a visão, a missão, os objetivos e as estratégias de cada escola ou agrupamento de escolas, tendo em conta o seu contexto e as suas características.
Adequa as diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios socioeducativos, à rede de transporte escolares e à alimentação.
Promove medidas de desenvolvimento nas áreas da educação especial, da formação ao longo da vida, do desporto escolar, da cultura, do ambiente e da cidadania.
Analisa o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, em relação às instalações, ao pessoal, à assiduidade e ao sucesso escolar.
Propõe intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar, que é o conjunto de edifícios e equipamentos destinados à educação.
A QUEM SE DESTINA?
A toda a comunidade educativa do Concelho.
QUAIS OS RESULTADOS ATINGIDOS/PREVISTOS?
• Melhoria da qualidade e eficácia do sistema de ensino;
• Desenvolvimento de projetos e recursos educativos adequados ao contexto e características locais;
• Oferta educativa adequada às necessidades e expetativas da população;
• Maior compromisso com os resultados educativos;
• Desenvolvimento de todas as áreas educativas, nomeadamente a educação formal, educação especial, formação ao longo da vida, desporto escolar, cultura, ambiente e cidadania;
• Acompanhamento de proximidade aos estabelecimentos de ensino e educação pré-escolar, às instalações, pessoal, assiduidade e sucesso escolar das crianças e jovens.
QUAIS AS PARCERIAS?
Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, associações de pais e de encarregados de educação, serviços públicos, organizações sindicais, instituições particulares de solidariedade social e associações de estudantes.
QUAIS OS CONTACTOS DE REFERÊNCIA?
Divisão de Educação
Rua Cidade de Beja, nº40, 2870-136 Montijo
T: 212 327 734
E: de@mun-montijo.pt