PILAR DA VIII FASEa
Pessoas (municípios que dão prioridade às pessoas: equidade, dignidade e bem-estar para gerações saudáveis)
ÁREAS DE INTERVENÇÃO
Territórios promotores de saúde e bem-estar, Direitos Humanos
PÚBLICO-ALVO
Pessoas idosas
DESCRIÇÃO DO PROJETO
Esta iniciativa decorre do reconhecimento de que as pessoas idosas têm especificidades e vulnerabilidades, ao nível dos cuidados de saúde, apoio social, enquadramento familiar e tutela jurídica, sendo essencial proteger os idosos, garantir o acesso aos respetivos direitos, informação pertinente que lhe diga respeito bem como garantir a sua participação cívica, autonomia, inclusão social e promoção da qualidade de vida dos próprios e dos respetivos cuidadores e/ou familiares. No contexto atrás enunciado, este órgão constituído por 42 entidades, aprovou o Plano Municipal para o Envelhecimento Ativo, Saudável e Inclusivo do Concelho de Vila Franca de Xira 2025-2030, o qual se assume como uma estratégia territorial que pretende promover a saúde e a segurança da população idosa através de uma intervenção concertada e participada, materializada na execução do plano bienal 2026-2027.
A inovação da CMPPPI resulta da criação de um ecossistema municipal de envelhecimento, no qual diferentes entidades deixam de atuar de forma exclusivamente autónoma para passarem a contribuir para objetivos partilhados e resultados coletivos.
PRINCIPAIS RESULTADOS (ESPERADOS E/OU OBTIDOS)
Um dos principais resultados alcançados consiste na criação de um instrumento comum de planeamento que reúne, num mesmo quadro estratégico, iniciativas desenvolvidas por diferentes entidades do território. Um outro aspeto a ressalvar é que através da criação de oportunidades concretas de participação, convívio, atividade física, aprendizagem, acesso à cultura, contacto intergeracional e reforço das redes sociais bem como da integração de outras respostas como a georreferenciação, teleassistência, a prevenção de crimes e burlas, as ações contra a violência e os maus-tratos e a intervenção de proximidade se contribui para a segurança, proteção e capacidade de deteção precoce de situações de risco.
A CMPPPI ao promover a autonomia, participação cívica, qualidade de vida e bem-estar e a adequação das respostas às necessidades contribui decisivamente para a valorização da pessoa idosa.
UNIDADE ORGÂNICA DA CÂMARA MUNICIPAL
Departamento de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público – Divisão de Saúde e Solidariedade
PARCEIROS
Ministério Público; Unidade Local de Saúde Estuário do Tejo; Guarda Nacional República; Polícia de Segurança Pública; Ordem dos Advogados; Juntas de Freguesias; entidades do terceiro setor
CONTACTOS
Câmara Municipal da Amadora
Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural
Divisão de Intervenção Social
T: 214 369 053
E: accao.social@cm-amadora.pt