O QUE É?
O Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso resulta de um Regulamento Municipal com o intuito de minorar as dificuldades sociais e económicas com que se deparam os idosos do município. É um cartão com o qual se conseguem obter benefícios em vários serviços.
O QUE FAZ?
Os beneficiários do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso poderão usufruir das seguintes regalias:
– Redução de 50% no pagamento de taxas e licenças municipais;
– Redução de 50% no preço dos bilhetes de cinema;
– Isenção de pagamento na entrada nas Piscinas Municipais;
– Acesso à Oficina Domiciliária para Obtenção de pequenas reparações.
A Oficina Domiciliária tem como princípio a execução de pequenas obras de reparação e conservação na habitação dos beneficiários do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso, até ao valor global de 400€, de dois em dois anos, por habitação e em habitações permanentes dos requerentes.
Para além dos benefícios municipais e do acesso à Oficina Domiciliária, os beneficiários têm ainda acesso a muitos descontos em várias empresas do concelho que se associaram a esta iniciativa, dos quais se destaca o setor da saúde, da energia, da beleza e estética, da construção civil e dos produtos alimentares.
A QUEM SE DESTINA?
O Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso destina-se à população do Município que se enquadre nas seguintes normas:
– Ter 65 anos ou mais;
– Ser residente no Concelho de Viana do Alentejo há pelo menos um ano;
– Estar recenseado numa das freguesias do Concelho;
– Auferir uma reforma ou pensão igual ou inferior ao salário mínimo nacional.
QUE RESULTADOS FORAM ATINGIDOS?
Neste momento existem 527 beneficiários do Cartão Social do Reformado, Pensionista e Idoso no Município de Viana do Alentejo e, desde 2009, data da criação da Oficina Domiciliária, associada ao Cartão, até ao final de 2016, a Câmara recebeu um total de 404 pedidos e concretizou 313, com um investimento total de 104.103,57€.
QUAIS AS PARCERIAS?
Câmara Municipal de Viana do Alentejo, empresas privadas aderentes sediadas no município.
QUAIS OS CONTACTOS DE REFERÊNCIA?
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Divisão de Desenvolvimento Social e Humano / Setor de Ação Social
Rua Brito Camacho, n.º 13
7090-237 Viana do Alentejo
T: 266 930 910
F: 266 930 019
M: ddsh@cm-vianadoalentejo.pt