O QUE É?
O Cartão Municipal do Idoso destina-se a apoiar os idosos, economicamente mais carenciados que, por falta de meios, se vêm impossibilitados de ter acesso a uma situação financeira e social mais digna.
O QUE FAZ?
O Cartão Municipal do Idoso concede ao seu titular os seguintes benefícios:
-Redução de 50% no pagamento de taxas e demais tributos devidos pelos serviços prestados pelo município;
-Comparticipação pelo município em 50% das despesas suportadas pelo beneficiário na parte não comparticipada, com a aquisição de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde;
-Comparticipação pelo município em 50% ou, conforme os casos, até à totalidade das despesas suportadas pelo beneficiário, em especial, relativas a consultas e tratamentos dentários, oftalmológicos e auditivos;
-Redução em 50% na fatura da água, desde que o consumo do agregado familiar não ultrapasse os 10m3;
-Transporte para consultas, tratamentos médicos e realização de meios de diagnóstico, ao centro de saúde, clinicas, Hospital Distrital de Faro e outros.
A QUEM SE DESTINA?
São Beneficiários os residentes no Concelho que acumulem as seguintes condições: serem pensionistas, reformados ou carenciados, sem meios de subsistência; terem idade igual ou superior a 60 anos; residirem e serem eleitores no Concelho há pelo menos 3 anos; terem um rendimento mensal global que não exceda o salário mínimo em vigor no ano da solicitação.
QUE RESULTADOS FORAM ATINGIDOS?
Existem atualmente cerca de 300 beneficiários deste apoio social.
QUAIS AS PARCERIAS?
Câmara Municipal de Castro Marim.
QUAIS OS CONTACTOS DE REFERÊNCIA?
Câmara Municipal de Castro Marim
T: 281 510 740
E: expediente@cm-castromarim.pt