O que é?
Programa de apoio à recuperação de habitação degradada é uma medida de politica social Aprovado em Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2001 que visa o apoio à melhoria das condições habitacionais através da concessão de materiais para obras de beneficiação e pequenas reparações sempre que as habitações tenham comprometido as condições mínimas de habitabilidade, de segurança e de acessibilidade
Objetivos:
– Melhorar as condições de habitabilidade;
– Contribuir para o bem-estar dos agregados familiares e para a sua autonomia;
– Prevenir situações de promiscuidade e insalubridade nas habitações;
– Dignificar as condições de vida de grupos socialmente mais vulneráveis;
– Coresponsabilizar a própria família na resolução do seu problema habitacional.
O que faz?
a) Obras de recuperação, reabilitação ou reparação de habitações degradadas, incluindo redes internas de água, esgotos, eletricidade e gás;
b) Melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco, relacionado com a mobilidade e/ou segurança no domicílio, decorrente do processo de envelhecimento e/ou de doenças crónicas debilitantes e/ou portadores de deficiência física -motora comprovada.
A quem se destina?
– Famílias em situação de vulnerabilidade social económica e habitacional, e cuja habitação é própria;
– Famílias vítimas de calamidade pública;
– Famílias sem as condições mínimas de habitabilidade;
– Famílias onde a promiscuidade seja permanente, com crianças em situação de risco ou outros problemas associados, alcoolismo, desorganização psicossocial e familiar e problemas de saúde;
– Indivíduos ou agregados familiares com rendimento per capita inferior ao valor do Rendimento Social de Inserção;
– Não sejam alvo de outros apoios.
Que resultados foram atingidos?
Quais as parcerias?
Câmara Municipal da Lousã, Juntas de Freguesia.
Quais os contactos de referência?
Câmara Municipal da Lousã
Secção de Intervenção Social e Saúde
E: sector.social.saude@cm-lousa.pt
T: 239 990 375