Odivelas

a) Promover e acompanhar todas as situações e ações em matéria de Saúde, num quadro de articulação e parceria com as diferentes entidades com intervenção e atribuições neste domínio, tendo em vista contribuir para a melhoria das condições de saúde da população que reside, trabalha e estuda no concelho através da implementação de programas e projetos de educação para a saúde, dirigidos aos diferentes estratos populacionais e grupos profissionais;

b) Promover a igualdade no acesso aos cuidados primários da saúde, participando no planeamento, conceção e acompanhamento da construção de equipamentos de saúde no concelho de Odivelas;

c) Participar na definição de políticas e de ações de saúde pública levadas a cabo pelas delegações de saúde concelhias;

d) Participar, nos termos da lei, nos órgãos consultivos dos estabelecimentos integrados e de acompanhamento/avaliação do Serviço Nacional de Saúde (SNS);

e) Operacionalizar ações e atividades com ênfase na promoção da saúde e de estilos de vida saudáveis e de prevenção da doença, promovendo o envolvimento das diversas entidades do Concelho numa participação mais ativa em defesa da saúde da população;

f) Apoiar e promover a definição de estratégias locais suscetíveis de favorecer a obtenção de ganhos em saúde, em articulação com as estruturas e as entidades com responsabilidades na área da promoção e educação para a saúde;

g) Assegurar a implementação, gestão e apoio a diversos planos/programas/projetos de intervenção estratégica relacionados com as áreas da Saúde, colaborando com diferentes instituições e entidades com intervenção e responsabilidades nestas áreas;

h) Promover ações de rastreio na população do concelho de Odivelas, através de parcerias e protocolos com instituições públicas ou privadas em áreas diversas no âmbito da prevenção da doença;

i) Promover a formação/informação no âmbito da educação para a saúde junto dos diferentes estratos populacionais da comunidade;

j) Desenvolver o projeto “Odivelas, Concelho Saudável”, em articulação direta com a Associação da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, apoiando e promovendo a definição de estratégias locais suscetíveis de favorecer a obtenção de ganhos em saúde, baseadas nos princípios essenciais do projeto Cidades Saudáveis;

k) Participar na elaboração do Plano Local de Saúde, e outros documentos, da Unidade Local de Saúde de Odivelas em estreita articulação com as instituições e entidades com competências diretas ou indiretas na área da promoção da saúde e se identifiquem como relevantes;

l) Celebrar anualmente o Dia Municipal da Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco, bem como o Dia Mundial da Saúde;

m) Desenvolver parcerias estratégicas nos programas de prevenção da doença, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo;

n) Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

o) Elaborar a Estratégia Municipal de Saúde, e outros documentos, devidamente enquadrada e alinhada com o Plano Nacional de Saúde e os Planos Regionais e Municipais de Saúde;

p) Garantir, em articulação com a Unidade Local de Saúde de Odivelas, no âmbito das competências transferidas na área da saúde, a adequada gestão dos serviços logísticos e dos recursos humanos (assistentes operacionais), e contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados;

q) Participar no diagnóstico das necessidades ao nível da rede de equipamentos de saúde do concelho e propor medidas de melhoria e correção;

r) Participar, em colaboração com a Administração Central e a Unidade Local de Saúde de Odivelas, no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas Unidades de Prestação de Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção;

s) Gestão, manutenção e conservação de outros equipamentos afetos aos cuidados de saúde primários;

t) Exercer as competências municipais, no que se refere à rede de farmácias do Concelho;

u) Participar, em estreita articulação com a Unidade Local de Saúde de Odivelas e com o Hospital Beatriz Ângelo, na identificação de problemas e respetivas soluções no que respeita ao acesso e à qualidade dos cuidados de saúde, garantindo a equidade;

v) Promover a eficácia e eficiência na gestão dos recursos e melhoria dos resultados na área da saúde.