Estatutos
A Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis rege-se pelos estatutos publicados no Diário da República – III Série (N.º 5/98 de 7 de janeiro de 1998). Estes estatutos sofreram alterações em escritura a dezembro de 2015, incluindo a alteração da designação da Associação.
Documento para download:
Estatutos da Associação de Municípios Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis